Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ricardo Nunes (MDB), governador e prefeito de São Paulo, foram presenteados com guitarras em um evento do The Town na última quinta-feira (10).
Na ocasião, cada um dos governantes recebeu uma Stratocaster azul customizada das mãos do empresário Roberto Medina, responsável pelo festival musical que ocorre em setembro no Autódromo de Interlagos.
Embora o valor dos instrumentos não tenha sido divulgado e não seja possível identificar a marca pelas fotos, a manutenção dos presentes pelos políticos pode infringir a lei.
O que diz a legislação?
De acordo com a apuração do veículo Metrópoles, a legislação municipal de São Paulo limita a R$ 100 o valor de presentes recebidos por servidores públicos (decreto 56.130, de 2015). Assim, a gestão de Ricardo Nunes emitiu uma nota informando que a guitarra será integrada ao acervo municipal.
Por outro lado, as regras estaduais não são tão objetivas. Apesar de o decreto 60.428, de 2014, estabelecer que o agente público não pode receber presentes, abre brechas ao informar que os itens podem ser aceitos em “casos protocolares”.
Além disso, presentes sem “valor elevado” são permitidos caso sejam “distribuídos a título de cortesia, divulgação, ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas”.
Ao ser questionada pelo Metrópoles sobre a guitarra do festival The Town, a assessoria de Tarcísio de Freitas emitiu a seguinte nota:
“O decreto determina que o agente não receberá presentes, salvo nos casos protocolares. Não se consideram presentes os brindes que não tenham valor comercial; ou não tenham valor elevado e sejam distribuídos a título de cortesia, divulgação, ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, como é o caso de eventuais itens recebidos pelo governador Tarcísio de Freitas, que sempre agiu com esses critérios em sua vida pública”.
