A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (9/05) proposta que reduz a tributação sobre a venda e a importação de instrumentos musicais e sobre as matérias-primas e ferramentas destinadas à construção artesanal dos instrumentos e de seus acessórios.
O texto aprovado é um texto do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) que substitui o Projeto de Lei 3623/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê isenções para os instrumentos. O substitutivo incorporou sugestões da deputada licenciada Maria do Rosário (PT-RS), que tramita em conjunto e prevê incentivos para a fabricação artesanal de instrumentos e de seus acessórios.
Segundo o novo texto, a receita bruta da venda de instrumentos musicais no mercado interno e as matérias-primas e ferramentas destinadas à construção artesanal de instrumentos musicais e seus acessórios terão isentos o PIS/Pasep e a Cofins. Os instrumentos e as matérias-primas também terão isenção do PIS/Pasep-Importação, da Cofins Importação e do Imposto de Importação.
No caso do PIS/Pasep-Importação, da Cofins Importação e do Imposto de Importação, a isenção para matérias-primas e ferramentas valerá apenas para aquelas importadas por artesãos e luthiers residentes e domiciliados no Brasil ou por microempresas e empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País.
A proposta também isenta as saídas de instrumentos musicais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Redução de preço
Para o relator, deputado Pinto Itamaraty (foto), as isenções poderão gerar a redução do preço dos instrumentos musicais e facilitar o acesso da população brasileira a esses produtos. “A tributação excessiva tem impacto em todas as esferas da música brasileira: prejudica a formação de novos músicos, desestimula a atuação profissional e amadora dos artistas, eleva o preço de ingressos de shows e espetáculos musicais, desestimula a formação de plateias e inviabiliza projetos sociais, educativos e culturais que têm a música como fio condutor”, explicou Itamaraty.
O deputado afirma que as medidas também estão em consonância com ações previstas no Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei 12.343/10. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Música & Mercado
