Uma decisão do governo federal gerou polêmica no fim da última semana: a exclusão de 14 ocupações e atividades da categoria de microempreendedor individual (MEI), sendo que seis delas são ligadas à cultura. Porém, após a repercussão negativa, a medida foi revogada e tudo continua como era antes.
A medida
Na Resolução nº 150, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (8), o governo federal anunciou a exclusão das ocupações de Cantor/Músico Independente; DJ/VJ; Humorista/Contador de Histórias; Instrutor de Arte e Cultura/Instrutor de Música, além de outras categorias voltadas à criação de programas de computador, motorista de aplicativo, serralheiro e mais. A medida passaria a valer a partir de 2020.
Desta forma, cantores e músicos que trabalham nos palcos do Brasil, DJs e professores de música, entre outros, seriam afetados com a medida, pois teriam que abrir outra categoria de empresa (como microempresa, de faturamento de até R$ 360 mil por ano e carga tributária mais onerosa) ou retornar à informalidade. O MEI permite a abertura de CNPJ para quem ganha até R$ 81 mil por ano, mediante pagamento de uma taxa fixa de R$ 55,90.
Críticas e decisão revogada
A decisão foi bastante criticada pela população nas redes sociais, por segmentos da imprensa especializada e por associações de produtores culturais no geral. Desta forma, o governo recuou e divulgou que irá revogar a Resolução nº 150. A medida ainda não foi anunciada oficialmente no DOU ou em outro documento formal, mas a Receita Federal confirmou a informação em nota à imprensa.
“A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como Microempreendedores Individuais – MEI”, diz a assessoria de imprensa da Receita Federal.
A proposta será encaminhada pela Secretaria-Executiva do Simples Nacional ao Comitê Gestor do Simples Nacional para revogar a portaria. “O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”, diz o comunicado da Receita Federal.
Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) também falou sobre a revogação da medida. “Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, publicou.
A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), já havia anunciado que existia articulação da Câmara dos Deputados e Senado Federal para derrubar a medida. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser contra a resolução por meio de suas redes sociais. “A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar o decreto legislativo”, disse.
O que é MEI
MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Os benefícios são oferecidos mediante pagamento de uma taxa fixa.
Para abrir um MEI, você não precisa de contador ou qualquer intermediário. Você empreendedor pode fazer tudo eletronicamente e não paga nada para realizar a inscrição como Microempreendedor Individual (MEI). Acesse o Portal do Microempreendedor Individual para mais informações.
